É com satisfação e alívio que o Me Too Brasil recebe a notícia da condenação a oito anos da prisão de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã, em Brasília, por estupro de vulnerável contra uma das 12 mulheres que o acusam de violência sexual.

Esta é mais uma vitória importante na luta contra a impunidade e na defesa dos direitos das vítimas de violência sexual. Entretanto, esse é mais um caso em que, apesar da condenação desta semana, o sistema judiciário se mostrou despreparado para lidar com crimes de gênero, invalidando provas e testemunhos das mulheres vítimas.

O Me Too Brasil esteve ao lado dessas mulheres corajosas, oferecendo apoio ao coletivo "12 Mulheres Importam", cuja perseverança e determinação foram essenciais para alcançar esta vitória. Queremos também destacar a atuação incansável e valente advogada Manuela Paes Landim, que lutou bravamente para assegurar que a justiça prevalecesse, e de forma pro bono.

Comemoramos agora que a justiça finalmente foi feita, apesar dos percalços encontrados no caminho. Em agosto de 2022, Gabriel havia sido condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, mas, apesar da decisão e do depoimento de múltiplas vítimas, ele pôde recorrer em liberdade em ambos os casos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que em 2023 absolveu o réu em dois dos três processos ao qual responde por abuso sexual e invalidou o depoimento de duas das 12 vítimas, nesta semana, finalmente julgou e condenou o homem por dopar uma das mulheres e forçado uma relação sexual. Ele deve cumprir a pena em regime fechado, por se tratar de crime hediondo.

A decisão de ignorar o depoimento das vítimas e a absolvição pelo TJDFT em 2023 demonstra, infelizmente, em mais um caso, a necessidade do aprimoramento do sistema Judiciário em relação às garantias de um ambiente jurídico preparado para lidar com crimes baseados em gênero.

A condenação de Gabriel Ferreira Mesquita, apesar de tardia, é justa e necessária para que ele responda por seus crimes e para que as vozes das vítimas sejam finalmente ouvidas e respeitadas.

Me Too Brasil

O Me Too Brasil é uma organização que atua contra o assédio e o abuso sexual. Seu objetivo é amplificar a voz das vítimas e oferecer acolhimento por meio de apoio psicológico, jurídico, assistencial e orientação às sobreviventes, além de tomar as medidas necessárias em conjunto com as autoridades competentes. A advogada especialista em gênero, Marina Ganzarolli é a fundadora e presidente da organização.