O Me Too Brasil é veementemente contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, mesmo em caso de estupro. A organização repudia mais essa forma de violência contra meninas e mulheres, que traz culpabilização e sofrimento para as vítimas.
No Brasil, mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. As crianças serão as mais afetadas pela demora em identificar a gestação. Elas frequentemente têm dificuldade em compreender a violência sofrida e, mesmo quando entendem, muitas vezes não conseguem verbalizar aos mais próximos o que aconteceu. Além disso, a morosidade do Estado em atender e autorizar um aborto nos casos de estupro faz com que muitas dessas crianças ultrapassem as 22 semanas de gestação.
A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. O Projeto de Lei representa um grande retrocesso, colocando as vítimas em uma situação de culpabilização e extremo sofrimento. Em decisão recente contra uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a legislação não estabelece limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal. A norma do CFM proibia o procedimento de assistolia fetal em casos de aborto oriundos de estupro após 22 semanas.
É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres.
Ao invés de trabalhar contra os direitos das crianças, adolescentes e mulheres, o parlamento brasileiro deveria estar voltado para a proposição de leis que previnam a violência sexual e responsabilizem exemplarmente os estupradores.
O Me Too Brasil apoia integralmente a campanha “Criança não é Mãe!”, organizada por entidades de defesa das mulheres e crianças para impedir que vítimas de violência percam seus direitos fundamentais. Acesse criancanaoemae.org e ajude-nos a proteger nossas meninas.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. A pena máxima para quem realizar o procedimento aumenta de 10 para 20 anos, sendo mais severa do que a pena prevista para o homem que cometeu o estupro. Segundo o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para estupro de uma vítima adulta é de 6 anos, podendo chegar a 10 anos.
Sobre o Me Too Brasil
Inspirado e influenciado pelo movimento #MeToo, fundado por Tarana J. Burke nos Estados Unidos, o Me Too Brasil é uma organização que atua contra o assédio e o abuso sexual. Seu objetivo é amplificar a voz das vítimas e oferecer acolhimento por meio de apoio psicológico, jurídico, assistencial e orientação às sobreviventes, além de tomar as medidas necessárias em conjunto com as autoridades competentes.