A Me Too Brasil manifesta seu apoio à Mariana Ferrer neste momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem diante de si a oportunidade histórica de estabelecer parâmetros mais firmes para a proteção de vítimas de violência sexual no sistema de Justiça.
A discussão em curso no STF sobre a restrição ao uso de provas e argumentos desrespeitosos contra vítimas de violência sexual é fundamental. O direito de defesa não pode ser confundido com autorização para atacar a dignidade de quem denuncia. E nenhuma vítima deve ser submetida a constrangimento, assédio, exposição indevida ou julgamento moral para que sua palavra seja ouvida.
O caso de Mariana expôs ao país não apenas a dor de uma vítima que buscou Justiça, mas também a violência institucional que pode atravessar todo o percurso de uma denúncia: da investigação ao julgamento do caso. Desde o início, Mariana enfrentou questionamentos, humilhações e formas de revitimização institucional que jamais deveriam ser toleradas em qualquer espaço, muito menos em um ambiente judicial.
A Lei Mariana Ferrer (14.245/2021), fruto da indignação frente ao tratamento desrespeitoso recebido pela influenciadora durante o julgamento, representou um marco importante ao reconhecer que a proteção da dignidade de vítimas e testemunhas precisa ser uma obrigação concreta do sistema de Justiça.
Mas a existência da lei precisa caminhar junto com sua efetiva aplicação. E esse é um ponto fundamental da proteção às vítimas, que vem sendo ressaltado continuamente pela Me Too Brasil. O Brasil tem leis robustas de combate à violência de gênero, como a Lei Maria da Penha, mas a norma não pode ser tratada como um gesto simbólico ou de responsabilidade exclusiva do nosso Poder Legislativo. Mais do que existir no papel, a lei ela deve diariamente orientar práticas, decisões, audiências e condutas institucionais, seja nas delegacias, nos hospitais que recebem as vítimas ou nos tribunais.
No julgamento desta quinta-feira (11/6), o STF tem a oportunidade de afirmar que a dignidade das vítimas não é acessória ao processo. Pelo contrário, é uma condição para que a Justiça exista de fato. A decisão poderá mudar a forma como outros casos de violência sexual serão tratados no Brasil e contribuir para que nenhuma vítima seja novamente colocada como ré, na corte da opinião pública, apenas por ter denunciado.
Com isso, reafirmamos: Mariana Ferrer não está sozinha. Sua luta é também a luta por um sistema de Justiça que acolha, proteja e respeite todas as vítimas de violência sexual.
A Me Too Brasil sempre defendeu o direito das vítimas de romperem o silêncio sem medo, sem constrangimento, sem assédio e sem revitimização. Quando uma vítima decide falar, o Estado e a sociedade devem oferecer escuta, proteção e justiça, não novos ciclos de violência. Seguiremos atuando para que vítimas e sobreviventes de violência sexual possam buscar acolhimento, proteção e justiça com respeito à dignidade, à integridade e ao seu direito de serem ouvidas.