O Me Too Brasil reconhece a acertada atitude da Rede Globo em sua reação  diante das condutas criminosas de importunação sexual cometidas por MC Guimê e Cara de Sapato contra a participante do BBB 23, Dania Mendez.

A decisão acertada do reality show traz à tona o debate sobre a necessidade de toda a sociedade - o poder público, o setor privado, as lideranças e as comunidades - se engajar contra a importunação e o assédio sexual. Deve-se criar uma cultura contra o assédio, de forma que todos possam apoiar as vítimas, estejam elas pedindo ajuda ou não. 

A importunação sexual, criminalizada desde 2018 pela  Lei 13.718, é definida como ato libidinoso cometido sem o consentimento da pessoa. Para haver crime, basta não haver consentimento e que a conotação do toque seja de cunho sexual, não importando, inclusive a região do corpo. O  “beijo roubado” e a “mão boba” são crimes com previsão de prisão de 1 a 5 anos.

É importante lembrar que o depoimento da vítima é apenas um dos elementos de prova possíveis na construção probatória de um processo criminal. No caso em questão, as gravações do programa televisivo são provas cabais e absolutamente inquestionáveis da conduta dos agressores.

Diante de uma situação de assédio, ou seja, da perpretação de uma conduta criminosa, independentemente da Justiça ou da vontade da vítima, é importante que todos, enquanto sociedade, respondam, intervenham, não se calem. Por isso, reconhecemos a acertada decisão da Globo por responsabilizar os violadores e garantir uma política de consequência para a situação criminosa que aconteceu dentro do programa televisivo.

Para além disso, no entanto, é necessário o acolhimento sem julgamento e com empatia à vítima, que obviamente não é culpada pelo que aconteceu e que muitas vezes se responsabiliza e é culpabilizada pelo ocorrido, em virtude da sociedade machista e patriarcal em que vivemos.

Por isso, é necessário acolher a vítima, independentemente de seu posicionamento, com empatia e sem julgamentos, garantindo a sua segurança.

 

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