O caso do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que responde por duas acusações de importunação e assédio sexual, expõe uma crise que não é apenas jurídica, mas institucional e ética. Admitir a possibilidade de que condutas dessa gravidade sejam tratadas com respostas insuficientes é abrir espaço para a desconfiança na Justiça.

Medidas administrativas como exoneração com vencimentos ou afastamentos discretos não correspondem à dimensão do que está em jogo. Estamos falando de um representante do mais alto escalão do Judiciário. Estamos falando de alguém cuja função é garantir justiça, proteger direitos e assegurar a aplicação da lei. Quando uma autoridade dessa posição é acusada de violência sexual, o mínimo que a sociedade brasileira pode esperar é rigor absoluto na apuração e responsabilização adequada e célere. Nada menos que isso será interpretado como conivência institucional.

O Brasil possui as uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero, e, ainda assim, assistimos ao crescimento contínuo dos casos de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. Ao longo de décadas, mulheres brasileiras lutaram para inscrever seus direitos no ordenamento jurídico. Da Constituição de 1988 à Lei Maria da Penha, construímos um arcabouço legal robusto, reconhecido internacionalmente.

Paralelamente, a sociedade consolidou redes de proteção públicas e privadas, como a Me Too Brasil, que tem como missão central romper o silêncio: encorajar vítimas a denunciar, confiar nas instituições e acreditar que o sistema de Justiça será capaz de acolher, investigar e punir. E essa confiança é o alicerce de tudo. É ela que faz uma mulher atravessar o medo, a vergonha e o risco para denunciar. É ela que salva vidas. Por isso, quando o próprio sistema de Justiça falha - ou aparenta falhar -, o dano ultrapassa um caso individual. Ele se torna coletivo. Ele atinge todas as mulheres.

Não se trata de antecipar julgamentos, mas de afirmar princípios. A violência sexual é crime. E deve ser tratada como tal, independentemente de quem seja o acusado. A ausência de uma resposta firme compromete não apenas a credibilidade do STJ e do Judiciário, mas de todo o sistema de proteção às mulheres. Enfraquece a coragem das vítimas, alimenta o descrédito e reforça a sensação de impunidade que sustenta a continuidade da violência.

E o Judiciário não pode ser espaço de exceção. Não pode haver hierarquia na aplicação da lei. Não pode haver tolerância institucional diante de condutas que, em qualquer outro contexto, exigiriam responsabilização criminal e administrativa. Se o sistema falha em dar uma resposta exemplar em casos como este, ele deixa de cumprir sua função essencial e passa a integrar o problema que deveria combater.

As mulheres brasileiras não aceitam mais respostas simbólicas para crimes reais. Esperam e exigem que casos de violência sexual sejam tratados com a gravidade que possuem. Isso significa investigação rigorosa, transparência e, quando comprovados os fatos, responsabilização criminal e exoneração.

Reafirmamos nosso compromisso com todas as vítimas que romperam o silêncio — e com aquelas que ainda estão tentando encontrar força para fazê-lo. Nenhuma mulher deve duvidar que sua denúncia será levada a sério. Mas, para que isso seja verdade, é preciso que o sistema de Justiça também se submeta à justiça. Porque quando a Justiça falha em fazer justiça, não é apenas uma instituição que se fragiliza — é toda a sociedade que se torna mais vulnerável.


Me Too Brasil