O Me Too Brasil repudia veementemente a decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (SC), ao condenar a jornalista Schirlei Alves, autora de reportagem sobre o caso Mariana Ferrer no veículo The Intercept. Para o Me Too Brasil, a decisão da Justiça pode representar um risco à liberdade de imprensa da jornalista que expôs a violência de gênero no Sistema Judiciário brasileiro.
A Juíza condenou a profissional da imprensa por crime de difamação por ter usado a expressão “estupro culposo” em matéria sobre a audiência de absolvição de André de Camargo Aranha por crime de estupro de vulnerável - o acusado foi absolvido em primeira e segunda instância e o processo tramita atualmente no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
A decisão decorre de ação movida pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço, que alegaram danos morais cometidos pela jornalista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Juíza define que a repórter atribuiu ao Rudson Marcos a utilização de uma tese inédita de "estupro culposo” e que as consequências da reportagem foram "nefastas" e "alcançaram principalmente o público de todo o Brasil".
Em imagens de audiência publicadas pelas reportagens do The Intercept, ambos - Juiz e o Promotor que agora acusam a jornalista por difamação - aparecem inertes perante práticas vexatórias e humilhantes cometidas pelo advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho contra a vítima, Mariana Ferrer. Por sua postura de omissão durante a audiência, inclusive, o juiz Rudson Marcos recebeu, em novembro deste ano, uma advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A forma de tratamento dos magistrados à Ferrer causou grande repercussão em 2020, impulsionando a criação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21), que hoje garante direitos de respeito à dignidade das vítimas mulheres em processos judiciais, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
Desde então, outros movimentos dentro do Sistema Judiciário também se iniciaram para a coibição desse tipo de violência. Em destaque, ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de estabelecer mudanças no Código de Ética da Magistratura para incluir o assédio moral, sexual e outras formas de discriminação como condutas vedadas aos magistrados.
O Me Too Brasil acompanha as mudanças e espera que estas alcancem, de forma rápida e eficaz, a realidade das mulheres que acessam a Justiça brasileira, de forma a punir adequadamente os magistrados que cometam ou sejam omissos em situações de violência de gênero.
A organização segue em defesa de Mariana Ferrer e manifesta seu irrestrito apoio à jornalista Schirlei Alves que, no exercício de sua profissão, foi agente fundamental para a exposição do tema de grande interesse público, a violência de gênero. Seu trabalho repercutiu mudanças na sociedade, no Legislativo e no próprio Judiciário.
Me Too Brasil
Inspirado e influenciado pelo movimento #MeToo, fundado por Tarana J. Burke nos Estados Unidos, o Me Too Brasil é uma organização que atua contra o assédio e o abuso sexual. Seu objetivo é amplificar a voz das vítimas e oferecer acolhimento por meio de apoio psicológico, jurídico, assistencial e orientação às sobreviventes, além de tomar as medidas necessárias em conjunto com as autoridades competentes.