São Paulo, 25/2/25 - Diferentemente do que afirmou o ex-ministro ao portal UOL nesta segunda-feira (24), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) informou ao Me Too Brasil, em resposta a pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), que não há registros de abertura de processos administrativos, auditorias ou identificação de irregularidades na licitação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Ao UOL, Almeida afirmou que, quando era ministro, foi informado sobre a existência de alguma relação entre o Me Too Brasil e o ministério. Ele disse ter buscado esclarecimentos sobre o envolvimento da organização e que documentos indicavam uma tentativa de relação. Segundo ele, a situação foi encaminhada para investigação, mas caberia à Justiça decidir sobre o caso - informação que contradiz a concedida oficialmente pelo MDH.
O ministério informou, ainda, que organizações não governamentais, como o Me Too Brasil, não poderiam e nem participaram do processo.
O posicionamento do MDH destaca que não houve nenhum superfaturamento no processo licitatório, como insinuado, já que ainda estava (até a data em que foi apresentada a resposta oficial) em fase de análise interna de modelação e de custos. A resposta do MDH foi encaminhada ao Me Too Brasil em 4 de outubro do mesmo ano.
No dia 5 de setembro, logo após a divulgação pela imprensa de relatos de assédio sexual cometidos pelo então ministro, foi publicada no site do MDH, ainda sob a gestão de Silvio Almeida, uma nota que afirmava que o Me Too Brasil havia tentado interferir na referida licitação, solicitando mudanças indevidas no formato vigente, e que a pasta havia alterado o formato da licitação em razão de “possível superfaturamento no catálogo de serviços”.
Tanto a nota quanto a entrevista concedida pelo acusado nesta segunda-feira ao UOL configuram tentativas de desviar a atenção dos graves relatos apresentados pelas vítimas de assédio sexual. Essa postura, comum entre acusados de assédio, visa desmoralizar as vítimas e atacar quem traz à tona os abusos, desviando o foco da apuração dos fatos.
Separação dos serviços de atendimento
Reiteramos que, como organização especializada no atendimento a vítimas de violência, o Me Too Brasil não participou de quaisquer licitações, tendo atuado unicamente por meio do envio de recomendações formais estabelecidas entre o Governo Federal e a sociedade civil, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de direitos humanos.
Todas as nossas contribuições enfatizam a necessidade de não adotar o modelo de atendimento implementado pelo governo Bolsonaro, sob a gestão da ministra Damares Alves – que unificou os serviços do Disque 100 e do Ligue 180 –, mas sim a separação desses serviços para garantir um atendimento mais eficaz e a proteção adequada das mulheres e vítimas de violência sexual.
Destacamos, ainda, o nosso repúdio ao uso de canais oficiais de comunicação para a defesa pessoal de qualquer autoridade, especialmente em situações que demandam investigação rigorosa dos fatos.
Sigilo de informações de vítimas atendidas pelo Me Too Brasil
Todos os relatos recebidos pelo Me Too Brasil são tratados com sigilo, respaldados pela Lei de Proteção de Dados e pelo código de ética profissional dos advogados, psicólogos e assistentes sociais envolvidos.
Ao contrário do sugerido na entrevista e também na nota divulgada em setembro, a entidade não fez denúncias ou acusações contra o então ministro, apenas confirmou à imprensa que atendeu vítimas de Silvio Almeida, a partir da anuência delas.
A organização, em nenhum momento, divulgou o nome das vítimas, nem mesmo o número de pessoas atendidas. Vale ressaltar também que o Me Too Brasil não advoga pelas vítimas nos autos e não as representa junto às autoridades policiais ou à Justiça.
Somos uma organização não governamental brasileira que atua diretamente no acolhimento de vítimas de violência sexual – mulheres, homens, meninas e meninos –, prestando apoio psicológico, jurídico e de assistência social, bem como realizando campanhas de conscientização, incidência legislativa, advocacy e litigância estratégica.
O Me Too Brasil se solidariza com as vítimas de assédio sexual e segue apoiando aquelas que nos relataram sofrer assédio sexual por parte de Silvio Almeida.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a proteção e o acolhimento das vítimas de assédio sexual, atuando de forma transparente para aprimorar as políticas públicas no Brasil.