O Me Too Brasil vem a público manifestar veemente repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto em qualquer circunstância no Brasil, incluindo as situações hoje protegidas por lei: anencefalia, risco à vida da gestante e gravidez resultante de estupro.
Essa proposta, pautada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, representa um profundo retrocesso nos direitos das mulheres, crianças e adolescentes e viola princípios constitucionais, como o direito à dignidade humana, à saúde e à proteção contra a violência.
O direito ao aborto legal é um direito à vida e à dignidade. A criminalização do aborto legal atinge especialmente as mulheres mais vulneráveis, que recorrem a procedimentos inseguros, colocando suas vidas em risco. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), abortos inseguros são uma das principais causas de mortalidade materna no mundo. No Brasil, os impactos são ainda mais devastadores, pois a ausência de políticas públicas de saúde agrava a desigualdade de acesso aos direitos.
As maiores vítimas desse ataque aos direitos fundamentais serão meninas menores de 14 anos, que representam mais de 60% dos casos de violência sexual no Brasil. Muitas dessas crianças, já traumatizadas pelo estupro, enfrentarão ainda mais sofrimento com a impossibilidade de interromper uma gravidez forçada. A demora na identificação e autorização do aborto agrava ainda mais esse quadro, frequentemente levando essas meninas a ultrapassarem o prazo ideal para realização do procedimento.
Proibição do aborto é perpetuação dessa violência. A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e ignora que a legislação brasileira atual já prevê critérios claros e restritos para a interrupção da gravidez. Ao impor uma proibição absoluta, a proposta nega às mulheres e meninas o acesso a um direito legalmente garantido desde 1940, reforçando a culpabilização das vítimas e normalizando a violência.
O Me Too Brasil diz NÃO ao retrocesso. O aborto legal é uma questão de saúde pública, e sua garantia salva vidas. Defendemos que o Estado brasileiro invista em ações efetivas para ampliar o acesso ao aborto seguro nos casos previstos em lei, com a implantação de novas unidades de atendimento, capacitação de profissionais de saúde, distribuição de medicamentos e promoção de campanhas educativas para a população.
Me Too Brasil
Inspirado pelo movimento global #MeToo, fundado por Tarana J. Burke, o Me Too Brasil é uma organização não governamental brasileira que trabalha para amplificar as vozes de sobreviventes de violência sexual, oferecendo acolhimento psicológico, jurídico e assistencial, e lutando por mudanças estruturais que protejam os direitos das mulheres e meninas em todo o país.